Sinceramente lei não é o meu forte mas acho esta linda! Não é a toa que a coloquei na epígrafe do meu Trabalho de Conclusão de Curso.
Constituição Federal:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Um comentário:
Realmente, a Lei se torna muito bonita quando vista no papel e muitas pessoas transgridem a Lei por conta de interpretacoes dubias deste tipo de caso.
Um exemplo, a Lei diz que o Meio Ambiente eh de "uso comum do povo", mas sera que eh isso realmente que acontece? Entao, pense em conjugacao ao principio da igualdade onde "todos sao iguais perante a lei". Sera que somente para alguns seres humanos a Lei nao eh aplicada?
Vejamos: aquela linda casa no costao esquerdo da joaca, o resort e o golfe do costao do santinho, os predios e utilizacao da lagoa da conceicao, a construcao dos shoppings na ilha, utilizacao de publicidade abusiva poluidora visual... somente alguns exemplos, dentre varioss...
Sao muitos exemplos ruins e por isso temos muito trabalho pela frente, nesta nova decada onde os valores mudaram e o Meio Ambiente com certeza eh agora um dos bens mais protegidos pelo povo, por intermedio do Ministerio Publico.
Eh isso Ana c a d g t o
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